Como nasce uma Lei?

Projeto de lei é uma ideia, uma proposta que pode vir a se transformar em lei. Um projeto de lei pode ser apresentado inicialmente tanto na Câmara quanto no Senado…

Lei dos canudos

A lei que proíbe o uso de canudos plásticos em bares e restaurantes do Rio de Janeiro completa um mês neste domingo (19), mas as multas começam a ser aplicadas no…