• Lei determina que escolas façam duas reuniões pedagógicas por semestre


    Lei 8.437/19, da deputada Martha Rocha (PDT), que obriga as escolas públicas e privadas a realizarem, pelo menos, duas reuniões pedagógicas por semestre com os pais ou responsáveis dos alunos. Segundo a norma, a ausência frequente de pais ou responsáveis dos estudantes com baixa frequência, baixo desempenho ou problemas comportamentais nas reuniões deverá ser comunicada pela direção da escola ao Conselho Tutelar, para que o órgão apure o caso. A lei também determina que as reuniões sejam realizadas no período noturno ou aos fins de semana e deverão ser convocadas por escrito, mediante comprovação da ciência pelos responsáveis.

    Fonte: Alerj

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