• Lei prevê a devolução do IPVA em casos de roubo, furto ou perda total

    Num estado que teve mais de 67 mil veículos levados por ladrões no ano passado, uma lei de 1997, pouco conhecida dos motoristas, pode representar um alento. Proprietários têm direito à devolução proporcional do IPVA em casos de roubo, furto ou perda total por acidente de trânsito. Em 2018, foram feitos apenas 111 pedidos de ressarcimento.
    De acordo com a lei estadual 2.877/1997, o proprietário de veículo pode pedir ressarcimento até cinco anos após o sinistro. Entre 2014 e 2018, por exemplo, 294.733 veículos foram furtados ou roubados no estado. Desses, apenas os proprietários de 1.995 — 0,68% — solicitaram a devolução de parte do imposto. No ano passado, entre os 111 pedidos feitos, todos eram referentes a roubos e furtos. Não houve casos de perdas por acidente de trânsito.

    Fonte: O Globo

    WhatsApp chat