• Medida Provisória muda lei de acidente de trabalho

    Os acidentes ocorridos nos trajetos de ida e volta entre a casa e o local onde o profissional atua não são mais considerados acidentes de trabalho. A mudança foi estabelecida pela Medida
    Provisória (MP) 905/2019, que criou o Emprego Verde-Amarelo — pacote para estimular a geração de empregos para jovens de 18 a 29 anos —,e já levou o INSS a divulgar um ofício interno aos médicos peritos com orientações para a concessão de auxílios-doença nesses casos: esses benefícios agora serão previdenciários, enão mais acidentários.

    Confira os pontos em destaque:

    Os trabalhadores continuarão cobertos pelo INSS após os 15 dias de afastamento.

    Quando o trabalhador estiver no período de afastamento pelo INSS, a empresa não será obrigada a depositar o FGTS.

    Quando o trabalhador retornar ao trabalho, ele perderá a estabilidade de 12 meses referente ao auxilio-doença.

    As aposentadorias por invalidez cairão 40%. Apenas aposentadorias causadas no ambiente de trabalho vai continuar como está.

    Pensão por morte do acidentado no
    trajeto, paga a seus dependentes, também será reduzida. As pensões por morte no ambiente de trabalho continuará como está.

    Fonte: Jornal Extra

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