• TJ-SP autoriza bloqueio de passaporte e cartões de crédito de devedor

    A suspensão do passaporte e bloqueio de cartões de crédito pode não ter um efeito imediato no pagamento de uma dívida, mas lembra o devedor de que ele tem uma pendência, evita que assuma novas dívidas e possibilita que preserve o seu patrimônio, podendo pagar o débito futuramente. Com esse entendimento, a 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria, aceitou agravo de instrumento e aplicou medidas coercitivas a um comerciante de móveis planejados que recebeu o pagamento, mas não entregou os produtos.

    Suspensão do passaporte
    Ao analisar o pedido de bloqueio do passaporte, o desembargador fez um raciocínio contrário, sob a ótica do credor. “Analisando-se especificamente o pedido de suspensão do passaporte, o não pagamento do débito poderá, eventualmente, impedir o credor de realizar uma viagem para o exterior, tendo ele, a partir daí, limitado o seu direito de ir e vir pela inércia do devedor.” “Enquanto o devedor pode despender recursos financeiros com viagens para o exterior, muitas vezes voltadas ao mero deleite e lazer, o credor deve permanecer aguardando se em algum momento o devedor se recordará do débito em aberto”, argumentou.

    Bloqueio dos cartões
    O TJ-SP também determinou bloqueio de todos os cartões de crédito dos executados, para evitar que o devedor assuma novas despesas não essenciais em detrimento do crédito do exequente.

    “A medida pode alterar a situação patrimonial do devedor, que, com o desestímulo imposto, poderá ter preservado o seu patrimônio, além de ser lembrado da prévia necessidade de cumprimento de suas obrigações”, reforçou o magistrado, que citou ainda precedentes de outros desembargadores do tribunal autorizando o bloqueio de crédito.

    O juiz em segundo grau Carlos Dias Motta acompanhou o desembargador Carlos Trevisan. Já o juiz Themístocles Barbosa Ferreira Neto fez voto divergente.

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    Agravo de Instrumento 2050212-30.2019.8.26.0000

    Fonte: Conjur

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