Representar interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens ou questões familiares, como divórcio, adoção e sucessão.
Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresariais, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer.
Uma das áreas mais movimentadas do Brasil atualmente, o advogado especialista nesse ramo do Direito representa indivíduos ou empresas em disputas entre empregado e empregador e em questões sindicais.
é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços.
O cadastro de linhas telefônicas pré-pagas deverá conter a cópia digitalizada da identidade, CPF e comprovante de residência do responsável pela linha. É o que determina a Lei 9.294/21, de…
PCDs também terão prazo estendido para regularizar inadimplência. As concessionárias de serviços públicos essenciais serão obrigadas a priorizar o atendimento às pessoas com deficiência no atendimento, instalação e restabelecimento dos…
Sancionada em 2017, a Lei 7568/2017 de autoria de Nivaldo Mulim prevê que todos os estabelecimentos que utilizam atendimentos sonoros devem fornecer um sistema de aviso sonoro para deficientes visuais…