Representar interesses individuais e particulares em ações referentes à propriedade e posse de bens ou questões familiares, como divórcio, adoção e sucessão.
Direito Societário é o ramo do Direito relacionado ao estudo das sociedades empresariais, bem como das questões que dizem respeito aos sócios e acionistas dessas pessoas jurídicas e às diversas situações que possam ocorrer.
Uma das áreas mais movimentadas do Brasil atualmente, o advogado especialista nesse ramo do Direito representa indivíduos ou empresas em disputas entre empregado e empregador e em questões sindicais.
é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços.
Empresas de telefonia celular estão obrigadas a transmitir, gratuitamente, informações de alerta à população sobre risco de desastre, a partir de solicitação do órgão competente. A determinação é da Lei…
Unidades de saúde privadas deverão garantir o atendimento integral à saúde da pessoa surda, com a presença de pelo menos um técnico de Libras (Língua Brasileira de Sinais) nos locais de…
Atividades de inclusão social destinadas às pessoas com deficiência poderão receber incentivos fiscais do Governo do Estado. A medida é autorizada pela Lei 9.745/22, de autoria do deputado Gustavo Tutuca…