No Brasil, a Black Friday já é um evento de sucesso que garante a compra dos produtos mais desejados por preços bem atrativos. Não à toa, cada vez mais, qualquer tipo de loja e/ou serviço participa do período oferecendo, possivelmente, os descontos do ano. Com tantas oportunidades assim, as ofertas crescem junto com o número de consumidores e, infelizmente, com a quantidade de problemas durante e após as compras.
Problemas na compra
Você acabou de adquirir o seu produto e percebeu que algumas coisas não estão certas antes mesmo de recebê-lo em casa. Separamos aqui embaixo cenários que se repetem e, é claro, o que fazer caso algo do tipo aconteça com você. Confere só!
Cobranças indevidas
Segundo a especialista Juliana Moya (Proteste), “a cobrança de valores indevidos” está entre os problemas mais comuns, ao mesmo tempo em que o direito relacionado a esse tipo de infração é um dos menos conhecidos: “Cobranças indevidas devem ser restituídas ao consumidor em dobro”.
Ou seja, se o consumidor pagar a mais ou, simplesmente, pagar e não receber o que foi comprado, ele deve receber de volta este valor duplicado. Quanto aos juros e taxas, Carolina Correia diz:
“A loja deve informar com clareza ao consumidor sobre as condições de pagamento e a diferença de valores entre pagamentos realizados à vista e a prazo, com taxas e juros incluídos, conforme leciona o próprio artigo 52 do Código de Defesa do Consumidor (CDC)”.
Cancelamentos sem justificativa
Agora, se o seu pedido foi cancelado sem motivo, você pode exigir a entrega do produto, aceitar um equivalente ou pedir o dinheiro de volta. Nos dois casos, você deve entrar em contato com a empresa e solicitar que as medidas definidas por você – com base nos seus direitos – sejam tomadas o quanto antes.
Problemas na entrega
Atraso na entrega é um dos problemas mais comuns relatados por usuários durante o processo de compra online, principalmente na Black Friday. Saiba que medidas tomar!
Produto atrasado/não entregue
Se o prazo de entrega do que foi comprado foi extrapolado, o consumidor pode desistir da compra e pedir a devolução integral do que foi pago, com correção monetária e frete, se houver. Se finalizar o pedido não é uma opção, é possível solicitar um abatimento do preço da oferta. Isso porque, segundo Juliana Moya, “o fornecedor é obrigado a cumprir o prazo de entrega”.
Problemas com o produto
Todo o processo de compra correu bem, porém, ao chegar em casa, você se arrependeu da compra, o produto veio errado ou apresentou defeitos? Você também tem os seus direitos!
Produto diferente
Infelizmente, não é incomum receber em casa um produto que não é aquele que você comprou. Nesse caso, o consumidor deve entrar em contato com a empresa e escolher uma entre as três opções garantidas pelo Direito do Consumidor:
- Exigir a entrega de acordo com o que foi pedido, de fato;
- Aceitar o produto recebido – que não o solicitado originalmente;
- Rescindir o contrato e ter de volta o valor gasto – com correção monetária, perdas e danos.
Produto com defeito
Ainda que a sua compra não lhe ofereça troca diante de algum problema, toda pessoa que adquire um produto possui uma garantia legal que depende do tipo de produto.
Se ele for durável (como eletrodomésticos e eletroeletrônicos, por exemplo), você conta com até 90 dias para fazer a sua reclamação. No caso de bens não duráveis (como alimentos e cosméticos) são, ao menos, 30 dias.
Segundo Juliana Moya, “após a reclamação do consumidor, o fornecedor tem o prazo de 30 dias para fazer a reparação do produto. Caso não seja possível a reparação, o consumidor terá o direito de trocar por outro produto ou obter a devolução do valor pago”.
Arrependimento da compra
Se depois que o seu produto chegou, você percebeu que não gostou ou apenas se arrependeu da compra, saiba que você não precisa ficar com ele. Isso porque, segundo o artigo 49 do CDC, toda compra realizada pela internet dá ao consumidor a possibilidade de “exercer o direito de arrependimento”.
Isso quer dizer que, a partir da data de recebimento do produto ou da realização da compra, dentro do prazo de 7 dias você consegue devolver o que comprou e ter o seu dinheiro de volta.
Não consegui resolver com a loja. O que fazer?
Caso as empresas não cumpram com os direitos e deveres previstos no Código de Defesa do Consumidor, algumas ferramentas e órgãos podem ser acionados com o intuito de que os impasses sejam solucionados. Essa etapa é extremamente importante, já que pode resolver a reclamação definitivamente e, ao mesmo tempo, evitar ações judiciais – que custam mais tempo e dinheiro.
1. Busque a Proteste
Juliana Moya explica que “a Proteste, organização civil e independente, recebe as reclamações de consumidores sobre problemas de consumo e orienta a sua resolução junto ao fornecedor”. Segundo o próprio site, já são mais de 55.000 reclamações enviadas com mais de 80% delas resolvidas. Para fazer uma reclamação na Proteste, é só clicar aqui!
2. Registre a reclamação no portal do governo
O consumidor.gov.br é um portal oficial do governo que foi criado recentemente e que, segundo a advogada Carolina Correia, possui “o objetivo de encontrar soluções alternativas para conflitos entre consumidores e empresas em um ambiente totalmente público, que não está ligado com os canais tradicionais de atendimento do Estado”.
3. Acione o PROCON
Se você utilizou todas as dicas que listamos aqui, cumpriu com os prazos do CDC e nada disso adiantou, fale com o PROCON. Por ser um Órgão de Defesa do Consumidor, a orientação é que a sua reclamação seja aberta no PROCON em último caso. Para isso, deve-se entrar no site órgão de seu Estado ou Município e registrar o ocorrido.
Curtiu nossas dicas? Ainda que elas sejam mais indicadas no processo de compra, elas não substituem outra etapa tão importante quanto a boa e velha pesquisa. Utilize os canais mencionados aqui em cima para conferir a reputação das marcas e, para não comprar nada pela “metade do dobro”, não esqueça que nós, do Buscapé, disponibilizamos o Histórico de Preços e o Alerta de Preço – duas ferramentas que te ajudam a comprar mais barato de verdade.
Se você quer saber mais sobre como resolver esse e outros tipos de problemas, confira a nossa página dedicada aos Direitos do Consumidor e compre com mais tranquilidade!