O Governo do Estado está autorizado a reinstituir incentivo fiscal a estabelecimentos que intensifiquem a produção cultural e as atividades esportivas por meio de doações ou patrocínio. É o que…
As empresas operadoras de cartão de crédito ou débito estão obrigadas a avisar aos clientes sobre o bloqueio dos cartões em até 24 horas. É o que determina a Lei…
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em discussão única, nesta terça-feira (01/06), o Projeto de Lei 1.819/20, de autoria do deputado Dionísio Lins (PP), que…
O cadastro de linhas telefônicas pré-pagas deverá conter a cópia digitalizada da identidade, CPF e comprovante de residência do responsável pela linha. É o que determina a Lei 9.294/21, de…
PCDs também terão prazo estendido para regularizar inadimplência. As concessionárias de serviços públicos essenciais serão obrigadas a priorizar o atendimento às pessoas com deficiência no atendimento, instalação e restabelecimento dos…
Sancionada em 2017, a Lei 7568/2017 de autoria de Nivaldo Mulim prevê que todos os estabelecimentos que utilizam atendimentos sonoros devem fornecer um sistema de aviso sonoro para deficientes visuais…
Para acabar de vez com a dúvida: Marca se registra e Invento se patenteia. É muito comum que empresários, donos de startups e mesmo o mercado em geral confundam os conceitos de marca e…